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Para a 3ª Turma, a discriminação de gênero e a reiteração das agressões agravaram o quadro

Ação de reparação de danos morais e materiais. Responsabilidade solidária. CDC artigo 18.

Recurso de revista da segunda reclamada. Petrobras. Ação civil pública.

Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001.

Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Honorários advocatícios. Dispensa sem justa causa. Danos morais.

Súmula 219 e 329 do TST.

LEI Nº 13.651, DE 11 DE ABRIL DE 2018

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STJ dá 15 dias para denunciados por fatos investigados na Operação Pasárgada se manifestarem

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HC. Ação penal. Tentativa de furto qualificado. Subtração de bens de valor ínfimo.

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Ação civil pública por improbidade administrativa. Medida cautelar de indisponibilidade de bens.

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STJ define listas tríplices com os nomes de membros da OAB para ocupar vagas de ministro

nomes que serão encaminhados para aprovação do Senado Federal

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A Instrução Normativa Número 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho e o novo CPC – primeiras impressões

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Perfuração por arame que ocasionou perda da função de um olho.

Inclusão do adicional de periculosidade na folha de pagamento orientação jurisprudencial nº 172 da SDI-I do TST.